Foi aprovado na sexta-feira 15 de janeiro de 2021, por 12 votos a 9, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 04/2021, de autoria do prefeito Valdir Bonatto (PSDB), que derruba a Lei Ordinária 4947/2020. Esta Lei, de autoria do então vereador Guto Lopes (PDT), instituÃa a obrigatoriedade da realização de audiências públicas e de aprovação legislativa para a instalação de empreendimentos de aterro sanitário, reciclagem e manuseio de lixo doméstico, comercial ou industrial em Viamão
Um dos primeiros atos do novo prefeito de Viamão, Valdir Bonatto (PSDB), fez crescer o temor entre os moradores da cidade da aprovação de um aterro sanitário regional em importante área ambiental do município. Foi aprovado na sexta-feira 15 de janeiro de 2021, por 12 votos a 9, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 04/2021, de autoria do prefeito Valdir Bonatto (PSDB), que derruba a Lei Ordinária 4947/2020. Esta Lei, de autoria do então vereador Guto Lopes (PDT), instituía a obrigatoriedade da realização de audiências públicas e de aprovação legislativa para a instalação de empreendimentos de aterro sanitário, reciclagem e manuseio de lixo doméstico, comercial ou industrial em Viamão.
“Estão querendo patrolar os prazos, trâmites legais e a participação popular”, denuncia Ilete Citadin, do Movimento Não ao Lixão. “Não conhecemos um único caso no RS de um empreendimento deste porte que foi fechado depois de iniciar a funcionar. No máximo que se consegue é um ‘termo de adequação’, mas aí o lixão já estará lá poluindo”.
A luta contra o aterro sanitário regional em Viamão iniciou em 2019, quando a Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. (EBMA), com sede no Rio de Janeiro, iniciou as tratativas com a prefeitura do município para implementar o empreendimento que receberia o lixo de 28 cidades da região, podendo chegar a 50 pelo sistema de consorciamento de gestão de resíduo dos municípios.
Entretanto, o local escolhido, na zona rural de Viamão, é de grande impacto ambiental por conter nascentes da Bacia Hidrográfica do Gravataí e atingir uma comunidade indígena, as unidades de conservação do Lami e Itapuã e um cinturão de produção de alimentos feitas em pequenas propriedades de agricultores familiares (inclusive 30 delas com certificação orgânica tendo seus produtos vendidos nas feiras ecológicas de Porto Alegre). Também é uma área considerada rica em biodiversidade.
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